Documento legal · Termos de uso
O FitTrack é um aplicativo de organização e acompanhamento de treinos físicos. Não é um serviço de saúde, não realiza diagnóstico médico, tratamento ou prescrição clínica de qualquer natureza.
O FitTrack utiliza inteligência artificial para gerar um rascunho de sugestão de treino com base nas informações fornecidas pelo usuário. Esse rascunho é obrigatoriamente revisado e aprovado por um profissional de Educação Física com registro ativo no Conselho Regional de Educação Física (CREF) antes de ser disponibilizado ao usuário. O treino entregue exibe o nome e o número de CREF do profissional responsável pela revisão.
O FitTrack mantém um Responsável Técnico com CREF ativo, responsável pelo cumprimento das normas do sistema CONFEF/CREFs aplicáveis ao serviço, incluindo a Resolução CONFEF nº 134/2007 e a Resolução CONFEF nº 542/2024.
Mesmo revisadas por profissional credenciado, as sugestões de treino disponibilizadas pelo FitTrack NÃO substituem: (a) a avaliação física presencial com profissional de Educação Física; (b) acompanhamento presencial de treino; (c) orientação ou liberação médica, especialmente em caso de condição de saúde preexistente. A revisão realizada à distância é complementar e não equivalente ao acompanhamento presencial.
O usuário declara que todas as informações fornecidas ao FitTrack, incluindo as respostas ao Questionário de Prontidão para Atividade Física (PAR-Q), são verdadeiras, completas e atualizadas. É responsabilidade exclusiva do usuário manter tais informações atualizadas. A omissão ou falsificação de informações de saúde desonera o FitTrack e o profissional revisor de qualquer responsabilidade por danos decorrentes.
O usuário deve interromper imediatamente o exercício e buscar atendimento médico caso sinta qualquer dor, tontura, falta de ar, desconforto no peito, palpitações ou qualquer mal-estar durante a prática. A obtenção de avaliação e liberação médica é fortemente recomendada antes do início de qualquer programa de exercícios, especialmente na presença de condições de saúde preexistentes.
O FitTrack não se destina a usuários com menos de 14 anos. Usuários entre 14 e 18 anos devem ter o consentimento de pais ou responsáveis legais. Ao aceitar estes termos, o usuário declara ter 14 anos ou mais, ou que possui o consentimento dos responsáveis legais.
O plano pago é cobrado conforme o ciclo selecionado (mensal, semestral ou anual) via Mercado Pago. O usuário pode cancelar a qualquer momento; o acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional para ciclos em andamento, salvo nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), incluindo o direito de arrependimento de 7 dias para compras realizadas fora do estabelecimento físico (art. 49 do CDC).
Todo o conteúdo do aplicativo (interface, textos, lógica, marca) é de propriedade do FitTrack ou de seus licenciadores. O usuário não adquire qualquer direito de propriedade intelectual pelo uso do serviço.
O tratamento de dados pessoais, incluindo dados de saúde do PAR-Q, é realizado conforme a Política de Privacidade do FitTrack, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018). O usuário consente expressamente com o compartilhamento dos dados necessários (perfil e informações de saúde) com o profissional de EF responsável pela revisão do seu treino, pelo período necessário à prestação do serviço.
O FitTrack e os profissionais revisores não se responsabilizam por: (a) danos decorrentes de omissão, falsificação ou desatualização de informações de saúde pelo usuário; (b) uso inadequado das sugestões de treino; (c) prática de exercícios sem o acompanhamento presencial recomendado; (d) intercorrências médicas decorrentes de condições de saúde não declaradas ou não diagnosticadas.
Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
O FitTrack disponibiliza uma biblioteca de exercícios com finalidade exclusivamente informativa (nome, grupo muscular trabalhado, equipamento e demonstração visual do movimento). Essa biblioteca não constitui prescrição, recomendação ou orientação técnica de treino. O usuário pode, por sua própria escolha e responsabilidade, selecionar exercícios e montar treinos manualmente, definindo séries, repetições, cargas e descansos. Tais treinos são considerados organização pessoal do usuário, não passam por revisão de profissional de Educação Física e são disponibilizados imediatamente para uso. Para prescrição e orientação técnica individualizada, o usuário deve procurar um profissional de Educação Física registrado no CREF.